segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Processo dos Távoras

Brasão de Armas dos Távoras
O Processo dos Távoras refere-se a um escândalo político português do século XVIII. Os acontecimentos foram desencadeados pela tentativa, pensa-se sem se ter certeza, de assassinato do Rei D. José I em 1758, e culminaram numa execução pública em Belém. Foram espancados e depois queimados Dom Francisco de Távora e seus dois filhos, José Maria e Luís Bernardo. Brás Romeiro, grande amigo de Luís Bernardo também não escapou. Também foram logo presos o Duque de Aveiro, um dos seus criados e um irmão desse criado, e a Marquesa de Távora, D. Leonor, que foi decapitada. O resto da família Távora, Aveiro, Alorna e Atouguia foram presos sendo mais tarde mandados libertar por D. Maria I, que nunca viu este processo com bom olhos, acreditando na inocência dos Távoras e restantes acusados. Um dos criados do Duque de Aveiro desapareceu depois da guarda ter ido à residência do Duque de Aveiro: diz-se que se desfigurou com óleo de vitríolo e que se tornou mendicante. Foram dadas ordens de captura por toda a Europa, nunca se chegando a encontrar este homem. Na verdade nunca ficou provado que se tratasse de um atentado contra o Rei, falou-se e pensa-se que os tiros eram para um tal de Pedro Teixeira com o qual o Duque de Aveiro tinha um diferendo, mas também aqui não há certezas. No seguimento do terramoto de Lisboa de 1 de Novembro de 1755, que destruiu o palácio real, o rei D. José I vivia num grande complexo de tendas e barracas instaladas na Ajuda, às saídas da cidade. Este era o presente centro da vida política e social portuguesa. Apesar de constituírem acomodações pouco espectaculares, as tendas da Ajuda eram o centro de uma corte tão glamorosa e rica como a de Versalhes de Luís XV de França. O rei vivia rodeado pela sua equipa administrativa, liderada pelo primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, e pelos seus nobres. O primeiro-ministro era um homem severo, filho de um fidalgo de província, com algum rancor para com a velha nobreza, que o desprezava. Desavenças entre ele e os nobres eram frequentes e toleradas pelo rei, que confiava em Sebastião de Melo pela sua liderança competente após o terramoto. D. José I era casado com Mariana Vitoria de Borbón, princesa espanhola, e tinha 4 filhas. Apesar de ter uma vida familiar alegre (o rei adorava as filhas e apreciava brincar com elas e levá-las em passeio), D. José I tinha uma amante: Teresa Leonor, mulher de Luís Bernardo, herdeiro da família de Távora. A Marquesa Leonor de Távora e o seu marido Francisco de Assis, conde de Alvor (e antigo vice-rei da Índia), eram as cabeças de uma das famílias mais poderosas do reino, ligadas às casas de Aveiro, Cadaval, São Vicente e de Alorna. Eram também inimigos cerrados de Sebastião de Melo. Leonor de Távora era uma mulher política, preocupada com os negócios do Reino, entregue a seu ver a um novo-rico sem educação. Ela era também uma devota católica, com forte afiliação aos jesuítas, tendo como confessor um deles, Gabriel Malagrida. O caso Távora Na noite de 3 de Setembro de 1758, D. José I seguia incógnito numa carruagem que percorria uma rua secundária nos arredores de Lisboa. O rei regressava para as tendas da Ajuda de uma noite com a amante. Pelo caminho, a carruagem foi interceptada por três homens, que dispararam sobre os ocupantes. D. José I foi ferido num braço, o seu condutor também ficou ferido gravemente, mas ambos sobreviveram e regressaram à Ajuda. Sebastião de Melo tomou o controle imediato da situação. Mantendo em segredo o ataque e os ferimentos do rei, ele efectuou julgamento rápido. Poucos dias depois, dois homens foram presos e torturados. Os homens confessaram a culpa e que tinham tido ordens da família dos Távoras, que estavam a conspirar pôr o duque de Aveiro, José Mascarenhas, no trono. Ambos foram enforcados no dia seguinte, mesmo antes da tentativa de regicídio ter sido tornada pública. Nas semanas que se seguem, a marquesa Leonor de Távora, o seu marido, o conde de Alvor, todos os seus filhos, filhas e netos foram encarcerados. Os conspiradores, o duque de Aveiro e os genros dos Távoras, o marquês de Alorna e o conde de Atouguia foram presos com as suas famílias. Gabriel Malagrida, o jesuíta confessor de Leonor de Távora foi igualmente preso. Foram todos acusados de alta traição e de regicídio. As provas apresentadas em tribunal eram simples: a) As confissões dos assassinos executados, b) A arma do crime pertencia ao duque de Aveiro e c) O facto de apenas os Távoras poderem ter sabido dos afazeres do rei nessa noite, uma vez que ele regressava de uma ligação com Teresa de Távora, presa com os outros. Os Távoras negaram todas as acusações mas foram condenados à morte. Os seus bens foram confiscados pela coroa, o seu nome apagado da nobreza e os brasões familiares foram proibidos. A varonia Távora e morgadio foram então transferidos para a casa dos condes de São Vicente. A sentença ordenou a execução de todos, incluindo mulheres e crianças. Apenas as intervenções da Rainha Mariana e de Maria Francisca, a herdeira do trono, salvaram a maioria deles. A marquesa, porém, não seria poupada. Ela e outros acusados que tinham sido sentenciados à morte foram torturados e executados publicamente em 13 de Janeiro de 1759 num descampado, perto de Lisboa, próximo à Torre de Belém. A execução foi violenta mesmo para a época, as canas das mãos e dos pés dos condenados foram partidas com paus e as suas cabeças decapitadas e depois os restos dos corpos queimados e as cinzas deitadas ao rio Tejo. O rei esteve presente, juntamente com a sua corte, absolutamente desnorteada. Os Távoras eram seus semelhantes, mas o rei quis que a lição fosse aprendida e para que nunca mais a nobreza se rebelasse contra a autoridade régia. O palácio do Duque de Aveiro, em Belém, Lisboa foi demolido e o terreno salgado, simbolicamente, para que nunca mais nada ali crescesse. No local, hoje chamado Beco do Chão Salgado, existe um marco alusivo ao acontecimento mandado erigir por D. José com uma lápide que pode ser lida . As armas da família Távora foram picadas e o nome Távora foi mesmo proibido de ser citado. Gabriel Malagrida foi enforcado e queimado a 21 de Setembro de 1761 e a Companhia de Jesus declarada ilegal. Todos as suas propriedades foram confiscadas e os jesuítas expulsos do território português, na Europa e no Ultramar . A família Alorna e as filhas do Duque de Aveiro foram condenadas a prisão perpétua em mosteiros e conventos. Sebastião de Melo foi feito Conde de Oeiras pelo seu tratamento competente do caso, e posteriormente, em 1770, obteve o título de Marquês de Pombal, o nome pelo qual é conhecido hoje. A culpa ou inocência dos Távoras é ainda debatida hoje por historiadores portugueses. Por um lado, as más relações entre a alta nobreza e o rei estão bem documentadas. A falta de um herdeiro masculino ao trono era motivo de desagrado para muitos, e o Duque de Aveiro era de facto uma opção. Por outro lado, alguns referem uma coincidência: com a condenação dos Távoras e dos Jesuítas, desapareceram os inimigos de Sebastião de Melo e a nobreza foi domada. Adicionalmente, os acusados Távoras argumentaram que a tentativa de assassínio de D. José I teria sido um assalto comum, uma vez que o rei viajava sem guarda nem sinais de distinção numa perigosa rua de Lisboa. Outra pista de suposta inocência é o facto de nenhum dos Távoras ou familiares terem tentado escapar de Portugal nos dias que se seguiram ao atentado. Culpados ou não, as execuções dos Távoras foram um acontecimento devastador para Portugal. A execução de uma família da primeira nobreza constituiu um choque. A futura rainha Dona Maria I ficou muito afectada pelos eventos. O desprezo da rainha pelo primeiro-ministro de seu pai foi absoluto. Retirou-lhe todos os poderes e expulsou-o de Lisboa. Foi emitido um decreto proibindo a sua presença a uma distância inferior a 20 milhas da capital. Do total de mais de 400 pessoas citadas, muitas escaparam e fugiram para o Brasil, sendo o caso mais conhecido o misterioso Frei Lourenço, fundador do Convento do Caraça em Minas Gerais. Mais tarde, depois da governação de "Pombal" o desembargador frei dr. José Ricalde Pereira de Castro, tendo sido o relator do Tribunal revisionista deste processo ("dos Távoras"), por sentença de 23 de Maio de 1781, pronunciou a inocência dos Marqueses de Távora, de seus filhos, do Conde de Atouguia, embora confirmando a culpabilidade do Duque de Aveiro. Mas tal nunca foi confirmado pela rainha D. Maria I A Casa de Távora foi uma das mais ilustres Casas nobiliárquicas portuguesas. O apelido Távora, utilizado pelos membros desta família, deriva do Rio Távora - Beira Alta -, um afluente do Rio Douro, ou de uma vila ribeirinha com o mesmo nome. Uma versão estudada e bastante defendida por estudiosos, prende-se com a expansão da família Távora, a partir da vila de Trancoso, na Beira Alta, e posterior fundação da aldeia de Souro Pires, em Pinhel, onde ainda hoje existe um belo solar senhorial, construído no final do seculo XV, e que representa o mais importante exemplar de um solar senhorial em Portugal, o Solar dos Távoras. As Origens A família dos Távoras tem origens antiquíssimas, que alguns estudos genealógicos fazem remontar a um dos filhos de Ramiro II, Rei de Leão. O primeiro Senhor de Távora é Rozendo Hermingues, um nobre hispânico que viveu algures nos finais do século XI, principios do século XII. O senhorio do morgado de Távora permanece na linha varonil desta casa. O hexaneto de Rozendo Hermingues é Lourenço Pires de Távora (c.1350-?), 8º Senhor de Távora, cavaleiro do Reino de Portugal e Senhor do Minhocal e do Couto de S. Pedro das Águias por mercê do Rei D. Pedro I. Diz-se também, embora não haja provas documentais, que foi esta nobre família transmontana a fundadora do Mosteiro de S. Pedro das Águias. O filho primogénito de Lourenço Pires de Távora é Álvaro Pires de Távora (c.1370-?), 1º Senhor do Mogadouro por mercê do Rei D. Fernando I. Ascensão A família Távora é um dos raros casos de ascendência social constante devido ao desempenho de cargos militares e/ou administrativos do Reino. Tanto que, a 21 de Fevereiro de 1611, o Rei D. Filipe II de Portugal, III de Espanha concedeu a D. Luís Álvares de Távora (c.1590-?), 15º Senhor de Távora e 7º Senhor do Mogadouro, o título de 1º Conde de São João da Pesqueira. D. Luís Álvares de Távora (1634-?), 3º Conde de São João da Pesqueira, foi elevado a 1º Marquês de Távora a 8 de Agosto de 1669 pelo príncipe herdeiro e Regente do Reino D. Pedro, futuro D. Pedro II, em nome do Rei D. Afonso VI. O irmão mais novo do 1º Marquês de Távora, D. Francisco de Távora, foi elevado a 1º Conde de Alvor por carta régia de 4 de Fevereiro de 1683 passada pelo Rei D. Pedro II. A nomeação deveu-se a serviços prestados por ele na Índia, onde foi o 33º Vice-Rei da Índia entre 1681 e 1686. As duas linhas uniram-se pelo matrimónio de D. Leonor de Távora (1700-1759), 3ª Marquesa de Távora, com D. Francisco de Assis de Távora (1703-1759), 3º Conde de Alvor. Os Marquêses de Távora tornaram-se figuras mais relevantes do Reino, pois alianças matrimoniais da família os uniram aos Condes de Atouguia, os Marquêses de Alorna, os Condes da Ribeira Grande, os Condes de Vila Nova, os Duques de Aveiro e os Duques do Cadaval. D. Francisco Assis de Távora, 3º Conde de Alvor e 3º Marquês de Távora, foi nomeado em 1750 pelo Rei D. João V 45º Vice-Rei da Índia, sucedendo no cargo ao seu compadre D. Pedro de Almeida Portugal, conde de Assumar e 1º Marquês de Alorna. Queda Ver artigo principal: Processo dos Távoras Já no reinado de D. José I as relações entre esta Casa nobiliárquica e a Coroa agravaram-se, essencialmente, por três motivos: a falta de reconhecimento por parte do Rei ao 3º Marquês de Távora pelos serviços prestados na Índia, onde os marqueses tiveram de empenhar o que tinham e o que não tinham para sustentar o Governo do Império do Oriente; o facto de Sebastião José de Carvalho e Melo, membro da baixa nobreza, ser o novo valido do Rei como conde de Oeiras e futuro Marquês de Pombal; e, por fim, os amores ilícitos entre D. José I e D. Teresa de Távora e Lorena, irmã do 3º Conde de Alvor e esposa de seu sobrinho D. Luís Bernardo de Távora, o Marquês Novo. Quando em Setembro de 1758 o Rei D. José I sofreu um atentado, o Primeiro-Ministro Sebastião de Carvalho e Melo aproveita a situação para culpabilizar a alta nobreza e assim diminuir-lhe o poder, parte da sua estratégia para a centralização do poder. O Processo dos Távoras, como ficou conhecido, ainda é um tema controverso e não se pode ter a certeza se realmente a alta nobreza fora culpada do atentado. Contudo, uma coisa é clara: Sebastião José de Carvalho e Melo queria que fosse. Os Távoras, devido à sua animosidade para com Sua Majestade, foram culpabilizados, julgados e condenados. Em 1759 os Marquêses Velhos, o Marquês Novo, o Conde de Atouguia, D. José Maria de Távora e o Duque de Aveiro subiram ao cadafalso e foram executados por crime de lesa-majestade. As mulheres, as crianças e os demais homens da família foram encarcerados em conventos e mosteiros separados, obrigados a professar. Os bens das Casas de Távora, Atouguia, Aveiro e Vila Nova passaram para a Coroa, as armas dos Távoras foram picadas e o uso do apelido Távora foi interdito. Quando D. Maria I subiu ao trono reabilitou os membros da família encarcerados, restituindo-lhes os títulos, mas nunca teve coragem para declarar inválida a decisão de seu pai D. José I. Actualidade Alguns ramos desta ilustre casa senhorial sobreviveram, assim, até aos nossos dias adoptando outros apelidos da família como Cunha Silveira e Lorena, Lencastre, Mascarenhas , Mendonça Falcão, Câmara e Melo e Castro e Melo. A chefia da Casa de Távora é simbolicamente representada por D. Fernando José Fernandes Costa Mascarenhas, 9º Marquês de Alorna. Outro representante desta ilustre família é o 11º marquês de Abrantes, D. José Maria da Piedade de Lancastre e Tavora. O marquês descende directectamente, por linha varonil, de Manuel Rafael de Tavora, filho do conde de Alvor, irmão de Francisco de Assis de Távora e cunhado da marquesa Leonor de Távora. A representação da varonia desta Casa encontra-se na Casa dos Condes de São Vicente, para a qual em 1768 passou o morgado Távora e demais bens, como por exemplo o Paço dos Távoras em Mirandela. O actual representante da varonia da Casa de Távora é o 10º Conde de São Vicente, D. José Maria Carlos da Cunha Silveira e Lorena. Herança Actualmente, o Paço dos Távoras em Mirandela (onde se situa os paços do concelho), o Solar dos Távoras em Souro Pires, Pinhel (ainda na pertença de descendentes da familia), e o Palácio de Santos em Lisboa (actualmente embaixada de França em Portugal), representam a herança e património que podem ser associados à familia Távora. Igualmente o Palacio Galveias em Lisboa foi em tempos passados mandado construir pela Távora. Na Vila de Mogadouro em Tras-os-Montes, e em varias Aldeias nas redondezas, pode-se presenciar ainda hoje uma forte influencia desta Familia. Foram responsaveis entre outras coisas por construir Igrejas e Pontes.

Marquês de Távora
O título de Conde de São João da Pesqueira foi um título nobiliárquico de Portugal. Foi criado a 21 de março de 1611 por decreto real de Filipe II de Portugal, atribuído a D. Luís Álvares de Távora, Senhor de Távora.
No Século XVII esta família recebeu novas honras: a 6 de agosto de 1669, por carta régia do príncipe regente D. Pedro, futuro D. Pedro II, em nome de seu irmão D. Afonso VI, foi criado o título de Marquês de Távora, atribuído a D. Luís Álvares de Távora, 3º Conde de São João da Pesqueira.
Estes dois títulos foram extintos em 1759, dado que o 4º Marquês foi executado pelo seu alegado envolvimento no Processo dos Távoras.
Anselmo Braamcamp Freire na sua obra Brasões da Sala de Sintra dedica o capítulo XX, no Vol. III, aos Távora, incluindo a execução da marquesa de Távora
Armas de Távora chefe, in Livro do Armeiro-Mor (fl 58r) (1509). Armas antigas dos Távora. Ver nota no artigo

Condes de São João da Pesqueira (1611)

Titulares

  1. Luís Álvares de Távora (c.1590-?), 1.º Conde de São João da Pesqueira
  2. António Luís de Távora (c.1620-1653), 2.º Conde de São João da Pesqueira, filho do anterior

Marqueses de Távora (1669)

Titulares

  1. Luís Álvares de Távora (1634-?), 1.º Marquês de Távora, filho do anterior,
  2. António Luís de Távora (1656-1721), 2.º Marquês de Távora, filho do anterior
    1. Luís Bernardo de Távora (1677-1718), 5.º Conde de São João da Pesqueira, filho do anterior
  3. Leonor Tomásia de Távora (1700-1759), filha do anterior, 3.ª Marquesa de Távora. Casou com o seu primo, o 3.º Conde de Alvor, Vice-Rei da Índia. Executados
  4. Luís Bernardo de Távora (1723-1759), 4.º Marquês de Távora, filho dos anteriores. Executado

Armas

As armas antigas dos Távora eram: de prata, com cinco burelas ondadas de azul. Timbre: um golfinho de prata, sainte de uma capela de ramos folhados de verde e frutados de ouro.
Braamcamp Freire, nos Brasões da Sala de Sintra, refere que
Os senhores da casa de Távora desde os princípios do século XVII modificaram o seu brasão, acrescentando em bordadura a divisa QUASCUNQUE FINDIT, e passando o golfinho do timbre para o centro do escudo. Destas armas, assim alteradas, usaram ùnicamente os marqueses de Távora, os condes de Alvor, e, talvez, os de S. Vicente.2
As armas antigas encontram-se no Livro do Armeiro-Mor (fl 58r) e no Livro da Nobreza e Perfeiçam das Armas (fl 11v). No Thesouro de Nobreza de 1675 as mesmas armas têm o campo de ouro, e não prata: as dos marqueses de Távora e condes de São João da Pesqueira no fólio 23r, e as dos condes de São Vicente no fólio 23r. As armas dos Távora na Sala de Sintra foram em parte apagadas, conforme a sentença de 1759.