CONTA PENHORADA

Mais uma conta penhorada à Câmara de Alfândega da Fé devido ao malogrado Fun Zone
ANTÓNIO GONÇALVES RODRIGUES 08/04/2014 - 07:27 

Autarquia enfrenta sete processos em tribunal e os pedidos de indemnização já ascendem a 1,1 milhões de euros. Actual executivo pondera avançar com uma queixa contra a presidência anterior por gestão danosa do município.
A Câmara Municipal de Alfândega da Fé viu mais uma conta ser penhorada na sequência de um processo relativo ao Fun Zone Villages, um projecto turístico que nunca passou do papel. Jorge Pinheiro, empresário ligado à construção civil, reclama o pagamento de 75 mil euros negociados com o anterior executivo, liderado pelo social democrata João Carlos Figueiredo, para a compra de parte de um terreno que serviria para a instalação de uma conduta de água que, no entanto, tal como o resto do empreendimento, nunca chegou a avançar. A penhora de uma conta de 95 mil euros deixou a presidente da Câmara, a socialista Berta Nunes, agastada. “Têm-nos estado a cair processos que vêm do tempo do anterior executivo e, no seu conjunto, os pedidos de indemnização já ascendem a mais de um milhão de euros”, frisa a autarca alfandeguense. “Isto prejudica e muito o nosso trabalho pois limita a nossa capacidade de gestão, sobretudo numa altura em que as transferências do Estado estão cada vez mais reduzidas”, sublinha Berta Nunes. A autarca estranha esta decisão do tribunal que tem, no entanto, por base, um documento do anterior presidente admitindo a dívida e o seu valor. Isso deixou a actual líder do executivo mais revoltada pois a totalidade do terreno tinha sido negociada por um valor a rondar os 40 mil euros “e por uma pequena parcela [a de Jorge Pinheiro] acordou-se pagar 75 mil euros”, adianta. Para além disso, Berta Nunes alega que a conduta que iria passar naquele terreno “nunca chegou a ser instalada, como prova um ofício da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro”, sublinha a autarca. Este não é caso único. Ainda relativamente a negócios com terrenos que serviriam para o Fun Zone existe uma outra conta penhorada por uma proprietária que vendeu um terreno mas cujo contrato estabelecia uma cláusula de reversão, no caso de o empreendimento não avançar. “No entanto, ela agora não aceita o terreno de volta”, explica a autarca. Apesar de várias tentativas de contacto, não foi possível obter uma reacção por parte da advogada de Jorge Pinheiro. No entanto, a autarquia já conseguiu chegar a acordo com Jorge Pinheiro no sentido de ser levantada a penhora a troco de uma garantia bancária. “Não fazia sentido estarmos com a conta penhorada e depois o tribunal poder dar-nos razão”, sustenta Berta Nunes. Ao todo, correm no tribunal sete processos contra a autarquia alfandeguense relativos a diferentes projectos que por uma razão ou outra deram origem a pedidos de indemnização. Por isso, Berta Nunes está a ponderar avançar com uma queixa contra o anterior executivo, liderado por João Carlos Figueiredo, por gestão danosa do município. “Todos os processos correm em tribunal e apenas chegámos a acordo num deles, tendo já pago cerca de metade da dívida. Neste caso, o processo decorre de erros feitos nos procedimentos de uma obra a que o Tribunal de Contas recusou o visto. A obra foi feita mas agora o município terá de a pagar e perdeu os fundos comunitários e a comparticipação de 75 por cento”, explica Berta Nunes. No total, os pedidos de indemnização à autarquia ascendem a 1,1 milhões de euros. Confrontado com estas acusações, o anterior presidente da Câmara de Alfândega da Fé, João Carlos Figueiredo, escusa-se a tecer grandes comentários, para já. “Não, não quero comentar. Cá estarei para responder ao que for solicitado mas em sede própria”, garante. Ainda assim, relativamente ao negócio com Jorge Pinheiro, garante que tudo foi feito “com a autorização expressa da Assembleia Municipal”, tendo todo o processo corrido segundo os trâmites legais. Para além disso, João Carlos Figueiredo recorda que, relativamente aos terrenos do Fun Zone Villages, “estava determinado que fossem utilizados para empreendimentos turísticos, independentemente de ser ou não este empreendimento." Este projecto pretendia ser o maior investimento no Nordeste Transmontano, ascendendo a 250 milhões de euros, tendo sido promovido pelo emporesário luso-britânico, Chabby Rodrigues. Anunciado em 2006, nunca chegou a avançar, apesar de a autarquia ter adquirido e disponibilizado mais de 170 hectares de terrenos junto à barragem da Estevaínha.